Menu de serviços
Tipo:
Notícias

CNMP aprova resolução que <br> disciplina exercício do magistério

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na 2ª sessão extraordinária de 2005, realizada na sexta-feira (16/12), a resolução que regulamenta o exercício do magistério por membros do Ministério Público, previsto no artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea ‘d’ da Constituição Federal.
19/12/2005 Atualizada em 21/07/2023 11:01:14
Compartilhe:

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na 2ª sessão extraordinária de 2005, realizada na sexta-feira (16/12), a resolução que regulamenta o exercício do magistério por membros do Ministério Público, previsto no artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea ‘d’ da Constituição Federal.


De acordo com o texto aprovado, os membros podem exercer atividades de magistério e de coordenação de cursos com a carga horária máxima de 20 horas-aula. O limite não inclui cursos de aperfeiçoamento, sem remuneração, voltados ao público interno do Ministério Público. A resolução do CNMP entrará em vigor em 2006.


Fonte: site do CNMP

Últimas notícias
/arquivos/AMPRS
Loading...

AMP/RS promove palestra sobre estratégias modernas de planejamento patrimonial e sucessório

04/07/2025
/arquivos/WhatsApp Image 2025-07-04 at 11.33.47 (1)
Loading...

Reunião de Diretoria Ampla debate pautas institucionais, legislativas e defesa de jubilados

04/07/2025
/arquivos/19
Loading...

Retratos do Passado traz novos registros da história da AMP/RS

04/07/2025
/arquivos/WhatsApp Image 2025-07-03 at 11.38.58
Loading...

Presidente da AMP/RS abre projeto Narrativas com tema sobre adolescência em Canela

03/07/2025