O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de terça-feira (19), recomendação sobre a formação de lista sêxtupla para preenchimento de vagas do quinto constitucional em tribunais.

A Recomendação é para que seja exigida licença prévia dos membros dos Conselhos Superiores, quando pretenderem concorrer à lista sêxtupla para as vagas de desembargador nos Tribunais de Justiça, previstas pelo chamado quinto constitucional.

De acordo com o texto aprovado, os MPs dos Estados deverão providenciar a inclusão de dispositivo em suas leis orgânicas estabelecendo que, no processo de elaboração das listas sêxtuplas para vagas do quinto constitucional, os membros dos Conselhos Superiores peçam licença do cargo de conselheiro, antes de se inscreverem para concorrer à lista.

Essa necessidade, segundo o autor da proposta, justifica-se pelo fato de que “o exercício do voto por membro-conselheiro, no processo de elaboração da lista sêxtupla, pressupõe lesão aos princípios da moralidade, impessoalidade e razoabilidade, em razão da possível não observância de preceitos da ética, isonomia, paridade e coerência,” uma vez que a competência para preparar a lista sêxtupla é do próprio Conselho Superior.

Fonte: Imprensa CNMP