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CNMP adia discussão sobre teto <br> salarial para membros e servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para o próximo dia 22 de maio o debate a respeito da resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP. Conforme esclarece o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes – que foi a Brasília para participar desta quarta sessão ordinária do organismo –, o adiamento ocorreu devido à necessidade de exame de propostas feitas pelos procuradores-gerais ao CNMP, encaminhadas pelos procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfran Martins Vieira.
08/05/2006 Atualizada em 21/07/2023 11:00:37
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para o próximo dia 22 de maio o debate a respeito da resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP.  Conforme esclarece o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes – que foi a Brasília para participar desta quarta sessão ordinária do organismo –, o adiamento ocorreu devido à necessidade de exame de propostas feitas pelos procuradores-gerais ao CNMP, encaminhadas pelos procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfran Martins Vieira.


São dois projetos de resolução: um que regulamenta a questão para membros dos Ministérios Públicos que adotam o subsídio; e outro, para o caso dos servidores do MPU e dos servidores e membros do MP dos Estados que não adotam o subsídio.

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