O Conselho Nacional do Ministério Público realizou sua quarta sessão ordinária nesta segunda-feira (3/10), em Brasília. A Corregedoria Nacional do Ministério Público informou que o conselho já recebeu 44 denúncias e representações contra membros do MP. Destas, 20 foram enviadas à Corregedoria: 16 estão em tramitação e quatro foram arquivadas (duas por tratarem de denúncias anônimas e duas porque não havia conduta ilícita por parte do membro).

Na reunião, o Conselho apreciou o projeto de resolução que impede o nepotismo no Ministério Público, que também estava na pauta, e teve dois do seus seis artigos aprovados. No entanto, como houve pedido de vista pelo conselheiro Luciano Chagas da Silva (procurador de Justiça do MP/AL), a decisão final só deverá sair na próxima reunião. A pauta da quinta sessão ordinária, prevista para 7 de novembro, também deve incluir o projeto de resolução que regulamenta a atividade de magistério para membros do MP. O texto foi distribuído nesta segunda-feira aos conselheiros, que têm até o dia 25 de outubro para apresentar sugestões.

O processo que apura a ajuda de custo para capacitação dos membros do MP do Estado de Roraima também estava na pauta desta sessão. De acordo com a representação, os membros estariam recebendo ajuda de custo mensal sem necessidade de comprovar a freqüência em cursos ou seminários. O CNMP decidiu recomendar a imediata suspensão dos pagamentos até o fim da análise do processo.

O Conselho tratou ainda do código de ética para membros do MP. O plenário decidiu prorrogar o prazo para apresentação de sugestões ao código. As associações de classe, procuradores-gerais de Justiça e corregedores dos MPs estaduais terão até o dia 20 de outubro para enviar sugestões. Já os conselheiros podem opinar sobre o texto preliminar até 25 de outubro. 

Fonte: Site da Procuradoria-Geral da República