Carta de Brasília: aposentados e pensionistas do MP reforçam direitos em documento oficial
A Comissão Nacional de Aposentados e Pensionistas da CONAMP enviará a Carta de Brasília, que reforça a proteção de direitos e prerrogativas dos membros aposentados e pensionistas da Instituição, para a Diretoria da CONAMP, ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O documento foi debatido durante o Congresso Nacional do Ministério Público, realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Brasília, sendo elaborado em conjunto pelos membros da comissão, incluindo o assessor especial da presidência da AMP/RS, Cláudio Barros Silva.
O encaminhamento da carta tem como objetivo que as demandas apresentadas sejam acolhidas e implementadas, garantindo direitos constitucionais e condições dignas de aposentadoria para os membros da Instituição.
Aprovada, a Carta de Brasília reúne preocupações e sugestões sobre aposentadoria digna, manutenção da vitaliciedade e irredutibilidade dos subsídios, respeito à paridade e ao tratamento isonômico entre membros ativos e inativos. O texto alerta que medidas recentes do Legislativo e da Administração Pública, como a PEC nº 38/2025, podem ameaçar esses direitos e a autonomia institucional do Ministério Público.
Entre as principais demandas estão a revisão geral anual dos subsídios, a preservação de benefícios já concedidos, o acesso igualitário a serviços da Instituição e a criação de programas de preparação para aposentadoria. A carta também propõe maior participação dos aposentados nos órgãos de representação e nos processos institucionais, incluindo o direito de voto em listas tríplices para chefias do Ministério Público.
1º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas
Com a presença de cerca de 100 participantes, o 1º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da CONAMP promoveu, em 12 de novembro, uma jornada de debates dedicada ao fortalecimento da memória institucional e à defesa dos direitos de quem ajudou a construir a trajetória do Ministério Público. Foi a primeira vez, em 55 anos de história, que aposentados e pensionistas assumiram esse protagonismo no âmbito nacional.
A abertura oficial marcou o início das palestras temáticas. O presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, tratou dos impactos das novas Propostas de Emenda Constitucional para os aposentados do Ministério Público, apresentando riscos e diretrizes de mobilização. Os associados gaúchos Cláudio Barros e Sérgio Gilberto Porto discutiram a natureza jurídica dos créditos dos aposentados, oferecendo análises e interpretações sobre o tema.
