AMP/RS, a propósito do comentário do jornalista Flávio Pereira - na edição de terça-feira (06) do jornal O Sul - sobre crescimento de despesas com pessoal, manifestou-se sobre a necessidade do RS adotar sistema de remuneração por meio de parcela única (subsídio). A correspondência, enviada ao jornalista, foi publicada hoje (08) no caderno Colunistas, na íntegra. Leia aqui.

Caro jornalista Flávio Pereira,

Em comentário bem posto no dia de ontem, assinalaste revelação da governadora Yeda Crusius, dando conta que as vantagens obrigatórias devidas aos servidores públicos (avanços decorrentes de tempo de serviço) provocam crescimentos de gastos de pessoal na ordem de R$ 1 bilhão por ano, independentemente de qualquer movimento do Estado. O dado realmente impressiona. Justamente por isso, o Congresso Nacional, com o voto da então Deputada Federal Yeda Crusius, depois de exaustivos estudos produzidos nos governos FHC e Lula, promulgou emenda constitucional que se destinou a implantar sistema remuneratório por meio de parcela única (subsídio), objetivando impedir, assim, acréscimos e vantagens que se incorporariam aos vencimentos pelo decurso do tempo. Também justamente por isso o Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo de que fez o Conselho Nacional de Justiça, recomendou a todas as unidades federativas a adoção de tal forma de contraprestação pecuniária para seus membros, solução que, já praticada pela União e demais Estados, permite transparência à gestão pública, bem como planejamento, previsibilidade e racionalização dos gastos públicos.

Rio Grande do Sul e São Paulo são os únicos Estados que ainda não implantaram esse sistema de remuneração que acaba com o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

O nosso Estado, portanto, não pode continuar sendo exceção neste contexto.

Marcelo Lemos Dornelles
Promotor de Justiça
Vice-Presidente da Associação do Ministério Público RS AMP/RS