Associação barra outdoors do Simpe na Justiça
A Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) obteve nesta quinta-feira (25/5), na Justiça Cível de Porto Alegre, decisão liminar de imediata retirada do material publicado a mando do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe) em 65 outdoors na capital e no interior (confira decisão nos links abaixo). "O material, ao atribuir demissões de trabalhadores e contratação de apadrinhados por parte do MP, imputa fato que não corresponde à realidade, possui o fito único e exclusivo de malferir a honra objetiva da instituição e a honorabilidade de seus membros, pois é potencialmente apto a incutir na população a falsa crença de que o Ministério Público e seus membros, promotores e procuradores de Justiça, estão agindo na ilegalidade, cometendo atos de improbidade mediante a demissão (injusta) de pessoas trabalhadoras para beneficiar (indevida e ilegalmente) apadrinhados dos integrantes da instituição”, declarou o presidente da AMP/RS Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que também subscreveu notícia criminal por difamação contra os dirigentes do Sindicato.
A origem desta iniciativa dos dirigentes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público está no projeto de lei 276/05, enviado pelo procurador-geral de Justiça à Assembléia Legislativa do Estado, que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor (semelhante projeto também remetido ao parlamento pelo Poder Judiciário).
"A Associação do Ministério Público, uma entidade que trabalha de forma séria, não pode ser exposta com afirmações completamente irresponsáveis. Devido ao conteúdo ofensivo dos outdoors, a Associação buscou o Judiciário, que acolheu o pedido”, avaliou o advogado Marco Antonio Campos, da Campos Advocacia Empresarial, que assinou a ação.
Obs.: Clique no ícone, que aparece no canto inferior direito dentro do anexo, para ler os documentos
