Apesar da ampla e intensa mobilização da AMP/RS pela rejeição do
Projeto de Lei 108/2016, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2017, a matéria foi aprovada pelos deputados
estaduais no início da noite desta terça-feira (28), por 25 votos a 20. O
PL mantém o congelamento dos orçamentos para despesas com pessoal e
custeio, proposto pelo governo do Estado, a exemplo do que ocorreu no
ano passado, e engessa a atuação dos Poderes, entre eles o Ministério
Público, prejudicando severamente a prestação de um serviço de qualidade
à sociedade.




Ao longo da tarde, o vice-presidente de Núcleos da Associação, João Ricardo Santos Tavares, e o procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles tentaram, ao lado de representantes de demais Poderes, convencer os parlamentares da necessidade de, pelo menos, reajustar a proposta do governo à inflação. A proposta já havia sido sugerida por meio da apresentação de duas emendas elaboradas em conjunto com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, rejeitadas no relatório do PL aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na semana passada.



Tavares destaca que, apesar dos esforços dos representantes dos Poderes, o texto foi aprovado sem contemplar os anseios do grupo, não dando margem, por exemplo, para reajuste de vencimentos dos servidores, contratação de estagiários, de terceirizados e até realizações de obras emergenciais, impossibilitando, na prática, a atuação do MP. “Repetir o congelamento do custeio e o crescimento vegetativo da folha impossibilitará nossa atuação e nos fará diminuir de tamanho”, enfatiza o dirigente, ressaltando que a entidade analisará a possibilidade de questionar a LDO judicialmente, como foi feito no ano passado.