Confirmando as tendências sinalizadas nas últimas semanas, os deputados estaduais que integram a base do governo Sartori avalizaram, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no modelo exato como foi proposta pelo Executivo. Foram 31 votos favoráveis e 19 contrários ao texto, que prevê apenas o crescimento vegetativo da folha, estimado em 3%.



Com a aprovação do PL 177/2015, o orçamento do Rio Grande do Sul para 2016 não terá espaço para reajustar os vencimentos dos servidores e nem ampliar recursos para custeio dos poderes. Apesar das manifestações de deputados do PT, PCdoB, PSol e PTB, nenhum dos 18 requerimentos que previam alteração no texto-base da lei encaminhado pelo Piratini obteve votos suficientes no Plenário.



AMP/RS ACOMPANHOU A VOTAÇÃO

O resultado contraria o entendimento da AMP/RS, que acompanhou a sessão – representada pelo presidente, Sérgio Harris, e pelos vices Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares –, e de entidades representativas do Judiciário e de outros setores do funcionalismo. O receio é que o congelamento leve, além das perdas remuneratórias aos servidores, à paralisação dos serviços prestados à sociedade.
Após a votação, que terminou por volta das 22h30min, Tavares manifestou preocupação com o futuro. "Teremos sérias dificuldades financeiras, que importarão, seguramente, na readequação dos serviços do Ministério Público. E quem sairá prejudicado com isso é a sociedade".