A Federação das Associações das Carreiras Típicas de Estado do Rio Grande do Sul (FACE RS) promoveu, na tarde desta quinta-feira, 27 de julho, um painel sobre a reforma tributária (PEC 45/19). Realizado na sede da Associação dos Procuradores do Estado (APERGS), o evento teve como painelistas o governador do Estado de 2003 a 2007, Germano Rigotto, o procurador do Estado Telmo Lemos Filho, e o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel. O presidente da AMP/RS e da FACE RS, João Ricardo Santos Tavares, foi o mediador do painel.

Durante as explanações, foram levantados como pontos positivos principais da reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados, a simplificação do sistema tributário em relação ao atual, o fim da guerra fiscal entre os estados, a não cumulatividade e a legislação uniforme em relação à tributação. Por outro lado, foram apontados como negativos a alíquota, que pode ser a maior do mundo, e suas exceções, a divisão dos tributos, que no Estado poderia ser prejudicial a mais de 360 municípios, o aumento da tributação para prestadores de serviços, e a perda da autonomia dos entes federados.

Estiveram presentes no evento o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; o vice-presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), tenente coronel Roger Nardys de Vasconcellos; o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual-RS (AFISVEC), Eduardo Jaeger; o vice-presidente da AFISVEC, Marcelo Ramos de Mello; o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Cláudio Martinewski; o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper; e a vice-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Maína Pech.

Confira o evento na íntegra.