Durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, em Brasília, os conselheiros Luciano Nunes Maia e Silvio Amorim apresentaram proposta de resolução que institui condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave ou, então, que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da sessão.

 

Na justificativa da proposta, os conselheiros Luciano Nunes e Silvio Amorim afirmaram que “a saúde é direito dos mais caros a qualquer indivíduo, em especial àqueles com deficiência ou acometidos de doença grave”.

 

Além disso, ambos os conselheiros destacaram que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. “Evidencia-se a igualdade de direitos e prerrogativas entre a Magistratura e o Ministério Público, ante a simetria constitucional existente entre as duas instituições, nos termos do artigo 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988”.

 

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

 

Confira a íntegra da proposta aqui.

 

Também foram acompanhadas outras pautas de relevância aos associados.