Está em debate em todo o Brasil o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, cuja exposição de motivos é assinada por Ada Pellegrini Grinover, professora titular de Direito Processual da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual.  O texto deverá entrar na pauta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais na primeira semana de dezembro.
 
Conforme explica a promotora de Justiça e presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, Ana Lara Camargo de Castro, o referido código altera/revoga dispositivos  das Leis 8.429/92, 8.078/90, 4.717/65, 7.853/89, 7.913/89, 8.069/90, 9.494/97 e 10.741/03, e revoga integralmente a Lei 7.347/85, nem sempre de forma benéfica ao Ministério Público.

Confira abaixo subsídios sobre o assunto:

Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos

Direito Processual Coletivo Ada Pellegrini Grinover

Exposição de Motivos  Ada Pellegrini Grinover