O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi o palestrante nesta segunda-feira, 14, da reunião-almoço “Tá na hora” da Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul (ACI). Com o tema “Ministério Público e a Defesa Social na Atualidade”, o chefe do MP gaúcho defendeu que a via institucional e democrática é o caminho para a solução da crise política brasileira. O presidente em exercício da AMP/RS, João Ricardo Tavares, prestigiou o evento.



Durante sua manifestação para empresários do comércio, indústria, serviços e profissionais liberais, Dallazen postulou que o bom funcionamento das instituições no Brasil é fundamental para que aconteça uma depuração no País. “Construímos, ao longo de 30 anos de Constituição Federal, uma maturidade, pois as instituições estão sendo o caminho para a composição de mudanças políticas e sociais e é necessário que assim seja, sob pena de retrocedermos”, afirmou. Também prestigiaram a palestra o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o chefe de gabinete e secretário-geral do MP, Júlio Melo, e promotores de Justiça da região. O presidente da ACI, Lucas Rubinger, fez uma manifestação de boas-vindas no início do evento.



No âmbito interno do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça afirmou que, após um processo de revisão da estratégia, a Instituição decidiu concentrar esforços em áreas de grande impacto social, como saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade e proteção social, tendo como meta um MP mais efetivo e alinhado com as necessidades da sociedade. Na sequência, o PGJ deu exemplos de atuação em cada uma das áreas do Ministério Público que estão trazendo um resultado efetivo na produção do impacto social. Ao falar para empresários, o procurador-geral de Justiça ainda salientou que o setor privado necessita cobrar a regulamentação nos municípios da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Até então, a legislação brasileira não tinha instrumentos para punição civil e administrativa das empresas corruptoras. Conforme Dallazen, a Lei Anticorrupção não pretende apenas punir as empresas, “mas, sim, modificar a cultura dos empresários na relação com a administração pública; assim, com o pleno cumprimento da lei, os maus empresários se afastarão das relações com o Poder Público”.



PRESENÇAS

Também participaram da palestra do PGJ os promotores de Justiça de Santa Cruz do Sul Eduardo Ritt, Flávio Eduardo de Lima Passos, Catiuce Ribas Barin, Nádia Baron Ricachenevsky e Érico Fernando Barin; de Vera Cruz, Maria Fernanda Cassol Moreira; e de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs; e o promotor aposentado Júlio César Medina.