A vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, participou, na última semana (11/08), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (Frentas/RS). Com a participação do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, do presidente da AJUFERGS, Gerson Godinho da Costa e da vice-presidente da AMATRA IV, Carolina Hostyn Gralha Beck, o grupo reforçou a preocupação sobre a indefinição da recomposição dos subsídios do Poder Judiciário.



No encontro, foi decidido o encaminhamento de manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) lamentando a decisão de aprovar a proposta orçamentária sem incluir a previsão de reajuste.



As entidades também optaram pela manifestação conjunta contra o PLS 141/2015, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O tema, com parecer favorável da relatora Simone Tebet (PMDB-MS), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na quarta-feira (9/8). O objetivo é encaminhar a manifestação aos senadores a fim de possibilitar recurso ao Plenário, visto que se trata de uma decisão terminativa.



Outro tema que preocupa as entidades são propostas que visam a alterar as disposições sobre teto remuneratório, o que impacta diretamente na carreira. As associações estão acompanhando a tramitação do PLS 6726/2016 e das PECs 62, 63 e 132.