Na tarde desta terça-feira, 27 de abril, ocorreu a XII Reunião Ordinária do mandato de 2020-2022 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou presencialmente do encontro, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, de forma remota.

Na pauta da reunião estiveram temas de relevância no cenário nacional, como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 5/2021, conhecida como PEC da Retaliação, que conta com o apoio de parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre outros pontos, propõe que a função de Corregedor Nacional seja exercida por um conselheiro que não integre a carreira do Ministério Público. Segundo o presidente da AMP/RS, a proposta tem a “nítida intenção intimidatória aos integrantes da carreira, além de ser sem precedentes, porque não há Instituição que tenha corregedor de fora dos quadros. Isso, só para o MP é inadmissível”. Diante disso, nas últimas semanas, várias associações se manifestaram desfavoráveis à aprovação desta PEC.

A reforma do CPP, que preocupa muito o Ministério Público brasileiro, também ocupou grande parte da reunião, a fim de traçar estratégias e ações que possibilitem o afastamento aos dispositivos que engessam a atuação do MP.

Também se debateu a Reforma Administrativa (PEC Nº 32/2020), sobre a qual o CONAMP já fez dois importantes movimentos junto ao presidente e ao relator da Comissão Especial para garantir que não haverá nenhuma iniciativa para a inclusão do MP na reforma. Foram abordados, ainda, entre outros assuntos, o PL que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa e a Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero da CONAMP, lançada recentemente em alusão ao Dia Internacional da Mulher.