Cumprindo agenda em Brasília como presidente em exercício, o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, participou, nesta quarta-feira, 21 de setembro, da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).



Conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, o debate abordou temas que impactam a carreira de promotores e procuradores de Justiça, como os projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, com destaque ao Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal (CPP), ao Extrateto (PL 6.726/2016), ao Estatuto das Vítimas (PL 3.890/2020) e à PEC 162/2019, que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da Federação.



Durante o encontro, também foram discutidas as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, bem como as proposições debatidas pela Comissão Nacional dos Aposentados da CONAMP.



Também foi abordada a carta aos candidatos à Presidência da República - documento aprovado durante o XV Congresso Estadual do MPRS e que aponta a candidatos e candidatas das eleições 2022 os anseios da CONAMP e associados em relação ao que se espera do Chefe do Executivo Federal.