Nesta segunda-feira, 21 de setembro, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da sexta Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) do biênio 2020/2022. Realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF), o encontro marcou o retorno das reuniões presenciais que haviam sido transferidas para a modalidade virtual, nos últimos meses, em virtude da pandemia.



Na pauta, discutiu-se a tramitação da Reforma Administrativa. Também estiveram em debate  temas que estão em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como as questões relativas à recomendação conjunta nº 2/2020 , conflito de atribuição, a APPF 739 ajuizada pela ANPR e julgamentos que serão pautados na sessão do dia 22 de setembro.



Foram debatidas, ainda, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ingressadas pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, em face das leis orgânicas do Ministério Público e da Magistratura. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 162/2019, que trata da Permuta Nacional na Câmara dos Deputados, também foram pontos de discussão entre os conselheiros da CONAMP.