O vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, e o coordenador do CAO Criminal e Secretário da AMP/RS, Ivan Saraiva Melgaré,  participaram de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta terça-feira (15), em Brasília.

Durante o encontro foram entregues ao deputado federal Vieira da Cunha, integrante da Comissão, anteprojetos de Lei que tratam de segurança pública.

As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara estão empenhadas em acelerar a tramitação de projetos de lei de combate à violência para votação em Plenário.

A subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal da CCJ já definiu 40 matérias prioritárias que tratam de temas como execução penal; agravamento de punição para presos; proteção e promoção dos agentes de segurança; garantias de direitos das vítimas de violência e agilização do processo penal. Diversas propostas já estão prontas para serem votadas e aguardam apenas a liberação da pauta do Plenário.