O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade na tarde desta quinta-feira. A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) considera que as reivindicações do Ministério Público Brasileiro foram atendidas em parte.



Conforme a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, o MP pedia o veto integral da lei. "O trabalho da AMP, das demais associações, entidades estará focado no Congresso Nacional para que os vetos não sejam derrubados. Ressalto a importância do trabalho de cada colega que se engajou na luta de conscientização sobre os malefícios da lei", afirma Martha.



Ao todo, Bolsonaro vetou 19 artigos, contemplando 36 pontos do PL. A decisão foi publicada numa edição extraordinária do Diário Oficial da União. Agora, com a sanção e a publicação dos vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente em seção conjunta, formada por deputados e senadores.



A AMP/RS reforça que seguirá atenta aos desdobramentos da questão, na defesa de um Ministério Público com força, liberdade e respeito, inclusive tomando as medidas judiciais cabíveis se necessárias.