Após ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, a reforma da Previdência foi promulgada na manhã desta terça-feira (12), em sessão solene no Congresso Nacional. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O segundo turno da votação ocorreu no final de outubro por 60 votos a favor e os mesmos 19 votos contra. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses até ser aprovada em definitivo.



As novas regras de aposentadoria passam a vigorar a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (13).



Contudo, a discussão das regras previdenciárias não se encerrou. Segue em tramitação no Senado Federal a PEC 133/2019, a intitulada PEC Paralela, no âmbito da qual serão previstas regras de extensão de seus efeitos aos Estados e Municípios. Também a partir da promulgação da PEC 06/2019 iniciarão as discussões nas Assembleias Legislativa Estaduais de adequação do modelo previdenciário federal aos Estados.