Ao longo do ano temos combatido, tanto em nossas manifestações quanto em mobilizações e atos associativos, as ameaças e retaliações que o Ministério Público e o Judiciário vêm sofrendo por parte do Congresso Nacional, especialmente no que tange às ações voltadas ao combate à corrupção. São inúmeras as tentativas de ferir a autonomia dos Poderes, garantidas constitucionalmente, e de interferir no trabalho fundamental que as Instituições prestam à sociedade.

No momento, uma das grandes ameaças é o PLS 280/2016 , que altera a Lei do Abuso de Autoridade, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que quer criminalizar as condutas de membros do MP e magistrados. O texto, com votação prevista para 6 de dezembro, amordaça promotores e procuradores de Justiça, bem como juízes e desembargadores, e os atingem naquilo que lhes é mais caro: o exercício de suas funções, garantido por prerrogativa constitucional, e a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade.

Também defendemos a manutenção da simetria da remuneração dos membros da magistratura e do MP e o aprimoramento do texto, ou a rejeição, da PEC 62/2015 , de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que desvincula os subsídios dos ministros do STF dos Estados, vedando a vinculação remuneratória automática, prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (30), em primeiro turno.

Não são menos danosas as últimas iniciativas do Congresso que nos afetam, como a decisão de descriminalizar o Caixa 2, atingindo diretamente a Operação Lava Jato. Por isso, participaremos, na próxima quinta-feira (1), de uma grande mobilização nacional contra a corrupção e a impunidade. Em Brasília, estaremos com a CONAMP, a partir das 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um ato que pretende mostrar para a sociedade o quão delicado é o momento que vivenciamos e o quanto essas medidas impactam diretamente no combate à corrupção.

Já aqui no Estado, promoveremos, em parceria com a Ajuris, Um Minuto de Silêncio pela Democracia - Ato Público contra a Corrupção e a Impunidade, a partir das 13h30min, diante do Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre. Precisamos mostrar nossa unidade e força, em defesa do MP e do Judiciário!

Por isso, convocamos todos os colegas a se reunirem às 13h15min, em frente às Torres do MP, para que sigamos em caminhada até o TJ. Participe e ajude a fazer um MP cada vez mais forte!



Confira o calendário de votação dos projetos de interesse no Congresso Nacional até o final do ano.