Na data de ontem (11/07), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem restrição de reajustes para o serviço público que estava prevista no texto original do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A matéria vai a sanção presidencial. Resta aguardar a proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para contemplar a previsão de reajuste dos subsídios.

O texto alcançado junto ao Congresso Nacional só foi possível pela antecipação da visualização do problema que poderia ocorrer caso a LDO fosse aprovada com restrições aos reajustes e concursos pelas entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), bem como um trabalho contínuo junto aos parlamentares e aos ministros do STF, como amplamente divulgado que estava sendo feito nas reuniões de Diretoria e de Núcleos.