A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), conforme link, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) enviaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências para que seja prevista a concessão de auxílio saúde para membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, em âmbito nacional.



O pedido solicita que o CNMP proceda à regulamentação, mediante resolução do programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores do Ministério Público com base na resolução do CNJ que regulamenta o programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.



A AMP/RS, através do requerimento administrativo 012/2019, solicitou ao Procurador Geral de Justiça a referida regulamentação para os membros do Ministério Públicos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes.