O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, visitou, no início da tarde desta quarta-feira (6), o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. No encontro, foram protocolados dois pedidos ao chefe do Ministério Público. Um dos documentos pleiteia, com base na nova Lei Federal nº 13.257/2016, a expedição de ato administrativo reconhecendo, no âmbito da Instituição, a prorrogação da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias aos membros do Ministério Público. Cabe lembrar que foi concedido pelo procurador-geral da República aos membros do Ministério Público da União o benefício, bem como diversas outras unidades da Federação já regulamentaram a matéria, a partir da alteração legislativa.

O segundo pedido encaminhado ao PGJ é no sentido da adoção de providências para dar início à apreciação interna institucional da possibilidade de facultar a promotores de Justiça a participação junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Entre os argumentos está o fato de que o mais alto cargo da Instituição já pode, e, atualmente, é ocupado por promotor de Justiça, o que consolida e legitima ainda mais a demanda em questão. Para isso, é necessária a elaboração de projeto de lei visando a alteração do artigo 11, caput, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Sobre a matéria, é importante salientar que o visado pela entidade de classe é iniciar o debate institucional para amadurecer o tema, envolvendo todos os órgãos colegiados da Instituição, sempre com a perspectiva de somente ser possível a mudança caso a alteração legislativa - ou interpretação conforme - seja no âmbito estadual, a fim de que a matéria aproxime ainda mais Procuradores e Promotores de Justiça.



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