Nesta terça-feira (25/06) foi aprovado no Senado, por 48 votos a 24, o texto-base apresentado pelo Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no PLC 27/2017, de iniciativa popular, que, originariamente, estabelecia medidas de combate à Corrupção.



O PLC foi apresentado à Câmara dos deputados em março de 2016, contudo, em novembro daquele mesmo ano, foi desfigurado naquela casa legislativa, voltando-se contra a atuação de membros do Ministério Público e da Magistratura ao inserir dispositivos que criminalizam a atuação de seus membros (leia aqui o texto do PLC).



O PLC tramita no Senado Federal desde março de 2017, sendo acompanhado pela AMPRS, CONAMP, conforme amplamente noticiado, bem como pelas demais associações de classe, mas teve acelerada sua análise nas últimas semanas, quando se intensificaram os ataques à operação Lava-Jato.



Após uma intensa mobilização (leia aqui a nota técnica da FRENTAS), foram acolhidas algumas emendas no parecer aprovado na CCJ do Senado (leia aqui o documento).



Este projeto representa um sério ataque às prerrogativas e à atuação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, sobretudo no combate à corrupção, impondo verdadeira mordaça ao criminalizar somente para o Ministério Público e Magistratura, como abuso de autoridade condutas legítimas de agentes públicos em sua atuação. Agora, o PLC 27/2017 retornará à Câmara dos Deputados, em razão das modificações promovidas.



Diante do resultado da votação no Senado Federal, que aprovou o PLC 27/2017, a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, afirmou que, “apesar do texto aprovado no Senado apresentar avanços, ao contemplar diversas alterações em pontos extremamente negativos que tinham sido aprovados no texto da Câmara dos Deputados, ele ainda traz diversas ameaças e intimidações as nossas prerrogativas e forma de atuação. Por isso, continuaremos trabalhando intensamente ao lado da sociedade, buscando sensibilizar os parlamentares sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção das instituições e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”.