Uma comitiva de aposentados do Ministério Público acompanhada da direção da AMP/RS esteve, nesta quarta-feira (23/05), junto ao Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, para tratar sobre veto parcial do governador José Ivo Sartori ao Projeto de Lei Complementar nº 206/17. O referido projeto dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS), aprovado em março pela Assembleia Legislativa. Alegando "razões de impropriedade legislativa, conveniência administrativa e interesse público", o chefe do Executivo vetou as alíneas "b" e "c" do inciso II do art.6º e o § 4º do art. 29 do projeto, que estabelecem, respectivamente, a representação classista no Conselho de Administração do órgão e trata da data do repasse mensal do duodécimo.

O veto parcial de Sartori se deve ao fato de o governador não aceitar que o repasse dos valores previstos no artigo 156 da Constituição Estadual ocorresse no mesmo dia do repasse do duodécimo. Segundo alega, os recursos ainda não teriam chegado em sua totalidade aos cofres do Tesouro do Estado, impedindo a transferência dos valores.

O procurador-geral de Justiça tranquilizou o grupo, afirmando que o veto não acarretará efeitos práticos para os aposentados. Dallazen disse que, se a agenda permitir, comparecerá no Almoço dos Aposentados, que ocorrerá nesta quinta-feira (24/05), na sede campestre da AMP/RS, para dirimir dúvidas sobre a forma de pagamento da folha dos aposentados.

Mesmo com as garantias dadas pelo chefe do MP, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, afirmou que a Associação continuará o trabalho de convencimento junto aos deputados estaduais a fim de garantir a derrubada do veto.

Além de Harris e Dallazen, participaram do encontro os vice-presidentes de Aposentados, Antonio Carlos Hornung, e Administrativa e Financeira, Martha Beltrame; os aposentados Cezar Antonio Rigoni e Rodolfo Lippel, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o diretor-geral do MP, Roberval Marques.



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