A Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul opôs Embargos de Declaração perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em face do acórdão proferido na sessão ordinária de 12 de abril, em relação ao julgamento do Procedimento de Controle Administrativo número 1.0006412016-67. Na referida sessão, o colegiado acolheu, por maioria de votos, a possibilidade de ato administrativo regular o pagamento da ajuda de custo a membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul em casos de remoção voluntária, posição defendida pela entidade classista.



A decisão foi informada à classe em AMP/RS Informa enviado em 13 de abril. Clique aqui para acessar a notícia.



Os Embargos de Declaração deverão ser analisados durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, aprazada para o dia 10 de maio. A AMP/RS continuará acompanhando de forma atenta a tramitação desse tema e manterá os colegas informados sobre os seus desdobramentos.



Clique aqui para ler os Embargos de Declaração da Administração Superior do MP/RS.