O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, esteve presente em audiência realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, para tratar sobre a licença compensatória para os membros do Ministério Público. A audiência foi realizada na sede da Instituição.

Na ocasião, Fernando Andrade Alves protocolou um requerimento solicitando a regulamentação do direito à licença compensatória e apresentou propostas para a implementação da medida.

Provimento nº 104/2024

Na última quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, foi publicado o Provimento nº 104/2024, que estende ao Ministério Público a licença compensatória pela acumulação de acervo. A partir de 1º de março de 2025, essa licença começará a gerar efeitos financeiros, permitindo que os membros do MPRS alinhem suas condições com as práticas adotadas por outros Ministérios Públicos do Brasil.