A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) acompanha a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 420/2026, protocolado pela Administração Superior do Ministério Público na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13 de outubro. A proposta trata do reescalonamento remuneratório da carreira e segue para discussão no Legislativo.

O projeto prevê subsídios equivalentes a 100% para procuradores de Justiça, 95% para promotores de Justiça de entrância final e 90% para promotores de Justiça de entrância especial.

No calendário legislativo, o prazo para recebimento de emendas começa em 27 de outubro, e a distribuição da proposta está prevista a partir de 3 de novembro. A AMP/RS seguirá acompanhando a tramitação e atuando na defesa dos direitos de seus associados, assim como as entidades representativas das demais instituições, como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), que acompanharão os respectivos projetos.