O vice-presidente de Valorização Funcional, Reginaldo Freitas da Silva, representou a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) na sessão ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, realizada na tarde de 13 de outubro de 2025.

Durante a reunião, foram debatidos temas relevantes para a carreira ministerial, como o tempo mínimo de permanência no cargo para movimentação, proposto no contexto de atualização da legislação institucional, decidindo-se pelo encaminhamento de anteprojeto de lei vedando a movimentação, inclusive na mesma Comarca, em prazo inferior a 01 ano para todos os membros. 

Também foi debatida a necessidade ou não de adequação da legislação institucional para o cômputo das licenças maternidade, paternidade e adoção como efetivo no período de vitaliciamento. Quanto a esse tema, entendeu-se pela impossibilidade do cômputo de tais períodos de afastamentos e, consequentemente, pela desnecessidade de adequação legislativa.

A sessão também abordou questões administrativas e de redistribuição de atribuições referentes à Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre.