O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, acompanha, em Brasília, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorre nesta terça e quarta-feira, 27 e 28 de janeiro. A reunião marca a abertura dos trabalhos do Conselho no ano e contará com uma extensa pauta, composta por 105 itens.

No primeiro dia, foram julgados procedimentos disciplinares e iniciado o julgamento da proposta de alterações nas Resoluções que tratam das condições especiais de trabalho no âmbito do Ministério Público brasileiro. Sob a relatoria da Conselheira Cíntia Brunetta (Juíza Federal indicada pelo STJ), que apresentou seu voto, o expediente retornará a pauta em sessão próxima, diante do pedido de vista pela Conselheira Fabiana Costa (MPDFT).

Ao final do primeiro dia da sessão, foi iniciado o julgamento da proposta de Resolução acerca da permuta nacional. Relatada pelo Conselheiro Antônio Edilio, a resolução busca replicar no Ministério Público a Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça, regulamentando a EC nº 130/2023, permitindo a permuta entre membros do Poder Judiciário de diferentes estados da Federação, com sua aplicação ao Ministério Público por simetria constitucional entre as carreiras.

A sessão segue amanhã com outros temas de relevância para a carreira do Ministério Público, destacando-se como temas centrais: o Exame Nacional para ingresso no MP e a proposta de resolução sobre regras acerca da obrigatoriedade de residência na comarca de lotação do membro. 

As proposições dialogam com debates semelhantes em curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fernando Andrade Alves acompanha a sessão com os  integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP, que vêm atuando ao longo da tramitação das propostas, oferecendo subsídios técnicos e manifestações institucionais nos expedientes sobre os temas em debate.