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Miguel Reale Júnior defende fortalecimento das instituições e destaca poder estabilizador do Ministério Público
A programação científica do XVII Congresso Estadual do Ministério Público começou na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto, com a conferência de abertura “Desafios do MP na atualidade”, ministrada pelo jurista, advogado, professor e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. O painel, mediado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, foi realizado no Wish Serrano Resort, em Gramado, reunindo membros do Ministério Público e especialistas para uma reflexão sobre o papel da Instituição diante das transformações políticas, sociais e tecnológicas do país.
Reconhecido como uma das principais referências do Direito brasileiro, Miguel Reale Júnior foi professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como uma das principais vozes na defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e do fortalecimento das instituições.
Durante a conferência, Miguel Reale Júnior destacou o papel do Ministério Público como um poder estabilizador das instituições democráticas e defendeu uma atuação cada vez mais próxima da sociedade. Para o jurista, a Instituição tem papel fundamental na preservação da segurança jurídica, no enfrentamento das fragilidades institucionais e na reconstrução da confiança dos cidadãos.
“A confiança é o cimento que reúne as pessoas. Hoje vivemos uma profunda crise de confiança nas instituições, e cabe ao Ministério Público exercer um papel de resistência e de reconstrução dessa credibilidade perante a sociedade”, destacou.
Ao abordar o funcionamento das instituições brasileiras, Miguel Reale Júnior também criticou o modelo das emendas parlamentares, classificando-o como um dos fatores que contribuem para a desorganização institucional. Segundo ele, é papel do Ministério Público enfrentar práticas que comprometem a boa administração pública e fortalecer a defesa do interesse coletivo.
O jurista também defendeu uma atuação cada vez mais próxima da população. Para ele, o Ministério Público deve ampliar sua presença junto às comunidades, aproximando a Justiça dos cidadãos e fortalecendo sua capacidade de responder às demandas sociais.
“A Justiça ainda está longe do povo. É preciso que o Ministério Público vá ao encontro da sociedade, aproximando-se das pessoas e fortalecendo sua missão constitucional”, afirmou.
Outro tema abordado foi o avanço das novas tecnologias e os desafios impostos pela inteligência artificial. Miguel Reale Júnior alertou para os riscos da manipulação de imagens, vídeos e conteúdos digitais, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes. Segundo ele, a atuação do Ministério Público será cada vez mais importante na defesa dos direitos fundamentais também no ambiente digital.
“Vivemos um momento em que já não conseguimos distinguir com segurança o que é verdadeiro do que é artificial. Proteger crianças e adolescentes diante dessas novas formas de violência será um dos grandes desafios do Ministério Público”, ressaltou.
Ao encerrar a conferência, o jurista destacou que a reconstrução da confiança nas instituições dependerá da atuação conjunta do Ministério Público, da advocacia e das demais instituições democráticas, sempre orientadas pela ética, pelo interesse público e pela defesa do Estado Democrático de Direito.
A programação do XVII Congresso Estadual do Ministério Público prossegue até sábado, 8 de agosto, reunindo especialistas e autoridades para debater temas relacionados à inovação, inteligência artificial, ética, investigação criminal e aos desafios da transformação digital na atuação ministerial.
Horário: 11:15
Destaques da AMP/RS
Inovar para fortalecer nossa missão
Estamos às vésperas de mais uma edição do Congresso Estadual do Ministério Público, um dos mais importantes espaços de reflexão da nossa instituição. Neste ano, reuniremos membros do Ministério Público, juristas, especialistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento para debater um tema que já faz parte da nossa realidade: a inovação, a inteligência artificial e a ética no uso das novas tecnologias. Mais do que acompanhar tendências, queremos compreender como essas transformações podem fortalecer a atuação do Ministério Público e ampliar sua capacidade de responder às expectativas da sociedade.
O avanço tecnológico não decorre apenas do desejo de modernizar processos. Ele responde a uma necessidade concreta. O Ministério Público, como toda instituição pública, convive com recursos limitados diante de demandas cada vez mais complexas. Nesse contexto, a inteligência artificial pode tornar nossa atuação mais eficiente, organizando informações, analisando documentos e otimizando procedimentos. Assim, promotores e procuradores de Justiça podem dedicar ainda mais tempo às decisões que exigem conhecimento, experiência e sensibilidade. Essa transformação, aliás, já faz parte da realidade do Ministério Público gaúcho, que vem incorporando essas ferramentas para qualificar sua atuação e ampliar a capacidade de resposta à sociedade.
O verdadeiro desafio, entretanto, não é tecnológico. É institucional e ético. A inovação só faz sentido quando fortalece a atuação dos membros do Ministério Público e amplia nossa capacidade de servir à sociedade. A inteligência artificial pode ampliar nossa capacidade de atuação, mas a decisão continuará sendo de quem conhece a realidade da comunidade, atua em nome da sociedade e responde, pessoal e constitucionalmente, por cada ato praticado. Nenhum algoritmo é capaz de compreender, por si só, a complexidade das relações humanas ou a responsabilidade inerente às decisões que impactam direitos fundamentais.
É justamente essa reflexão que orientará os debates em Gramado. O Congresso não pretende oferecer respostas definitivas para um cenário em constante transformação. Seu propósito é reunir diferentes experiências e perspectivas para construir referências comuns sobre o uso responsável da inovação, preservando valores que são inegociáveis para o Ministério Público: independência, ética, segurança jurídica, transparência e compromisso com a sociedade. Inovar não significa abandonar nossa identidade institucional, mas encontrar novas formas de fortalecê-la.
Tenho convicção de que sairemos deste encontro mais preparados para os desafios do presente e do futuro. As tecnologias continuarão evoluindo, e as demandas da sociedade seguirão se transformando. Nossa missão, porém, permanece a mesma desde a Constituição de 1988: defender a ordem jurídica, proteger os direitos fundamentais e fortalecer a democracia. Se soubermos utilizar a inovação com responsabilidade e humanidade, estaremos reafirmando, todos os dias, o compromisso do Ministério Público com aqueles a quem temos o dever de servir.
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