AMPR/RS - Réplica On-Line
Informativo semanal via e-mail - Edição de 15/06/2018


Câmara dos Deputados divulga parecer do relator do PL que trata da reforma do CPP

14/06/2018 - Já está disponível a nova versão do parecer do deputado João Campos (PRB/GO) sobre o Projeto de Lei 8.045/2010, que trata da reforma do Código de Processo Penal na comissão especial da Câmara dos Deputados. A leitura do texto do relator-geral, que ocorreria na sessão dessa quarta-feira (13), deverá ficar para o dia 19 de junho. Só após o conteúdo será analisado e votado pelos parlamentares.

Palavra do Presidente

Sinal de alerta na Comissão do Extrateto

Nessa terça-feira (12), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator do Projeto de Lei 6726/16 na Comissão Especial do Extrateto na Câmara Federal, apresentou um texto substitutivo. A matéria regulamenta o limite remuneratório para o funcionalismo público. A versão do parlamentar, porém, manteve uma série de importantes inconsistências jurídicas e inconstitucionalidades que constavam do projeto original. Em uma delas, por exemplo, Bueno contraria decisões há décadas assentadas na Justiça ao pretender definir o que são verbas remuneratórias e indenizatórias, fazendo manifesta confusão entre elas, mesmo que, para os operadores do Direito, a sua natureza é inconfundível. Além disso, elenca verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal. Vícios como esses tornariam a legislação sem efetividade e promoveriam evidente instabilidade jurídica na relação entre o Judiciário e o Legislativo. Alterações na forma de pagamento de qualquer vantagem podem ser legitimamente discutidas. Mas sempre dentro dos limites da Constituição. E teto previsto na Constituição, vale relembrar, é remuneratório. O substitutivo foi recebido com cautela pelos parlamentares, o que se evidencia pelo pedido de vista coletivo e pelos debates ocorridos por ocasião da apresentação do mesmo. Nesse cenário, parece-nos muito...

SAIBA MAIS

 

Sérgio Hiane Harris

Abertas as inscrições para o Melhor Arrazoado Forense 2018

Está aberto o período de inscrições para o concurso Melhor Arrazoado Forense 2018, promovido pela AMP/RS. Os interessados deverão encaminhar, até 30 de junho, trabalhos que tenham efetivamente apresentado em qualquer fase de processo em que tenha atuado, inclusive petições iniciais de ações civis ou penais, no período entre 1º de junho de 2016 e 31 de maio de 2018.

AMP/RS acompanha leitura de relatório do PL do Extrateto

A vice-presidente Administrativa e Financeira da AMP/RS, Martha Beltrame, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (12/06), para acompanhar a leitura do relatório e a discussão sobre o Projeto de Lei 6726/16, na Comissão Especial do Extrateto. A matéria regulamenta o limite remuneratório para o funcionalismo público e teve, como relator, o deputado Rubens Bueno.

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Frentas ressalta vícios no PL do Teto Remuneratório e defende rejeição

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nesta quarta-feira (13) nota pela rejeição do parecer do projeto que regulamenta o teto remuneratório (PL 6726/16). O documento foi apresentado nesta terça-feira (12) pelo relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

Associação participa de audiência com o ministro Lewandowski

O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Tavares participou, nessa quinta-feira (14), de audiência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com o ministro do STF Ricardo Lewandowski. O encontro também contou com a participação do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do secretário-geral da entidade nacional, Elísio Teixeira. Na oportunidade, foram tratados temas como o momento atual do país; o sistema de Justiça; perspectivas e dificuldades das carreiras jurídicas; bem como o orçamento do Judiciário para 2019.

Dirigente da AMP/RS é agraciado pelo Ministério da Defesa

O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares recebeu hoje, em Brasília, a Ordem do Mérito da Defesa, maior condecoração concedida a um civil pelo Ministério da Defesa, em tempos de paz. O dirigente foi agraciado no grau Cavaleiro.

Em Lajeado, quarta edição do concurso cultural Vida+Viva teve 37 projetos inscritos

A quarta edição do concurso cultural Vida+Viva sem álcool (-)18 anos reunirá neste ano 37 projetos de escolas estaduais, municipais, particulares e entidades de Lajeado, no Vale do Taquari. A missão das crianças e adolescentes participantes será mostrar a importância da prevenção ao consumo de álcool e outras drogas por meio de iniciativas nas categorias do teatro, dança, música e vídeo.


 
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