AMPR/RS - Réplica On-Line
Informativo semanal via e-mail - Edição de 20/04/2018


Semana do Ministério Público chega a Torres nos dias 26 e 27 de abril

19/04/2018 - O auditório da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em Torres recebe, nos dias 26 e 27 de abril, a XI Semana do Ministério Público do Litoral Norte. O evento é promovido pela AMP/RS, através da Promotoria de Justiça local,  em parceria com a universidade e tem o apoio do Ministério Público e da FMP.

Palavra do Presidente

Carreiras de Estado e Previdência

Foi com muita honra e alegria que recebi o convite para, neste sábado, participar, na condição de painelista, do 19º Encontro do FISCO Estadual Gaúcho. O evento será realizado no Hotel Continental, em Canela, de sexta-feira a domingo, promovido pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec. No encontro, terei a oportunidade de tecer algumas considerações no painel "Carreiras de Estado e Previdência". Entendo ser de grande importância tratar do tema com representantes de outras carreiras, uma vez que é delicado o momento da questão previdenciária. Embora amenizada a reforma nacional, com a provável não votação este ano, temos a convicção de que esse assunto voltará em peso em 2019. Por isso, é fundamental manter o tema aceso e conscientizar as pessoas quanto à grande falácia do déficit previdenciário, demonstrada pela CPI do Senado. Não se pode deixar que a previdência pública sirva de instrumento para a divisão e o enfraquecimento das carreiras. As mudanças propostas pelo governo criariam diversas carreiras dentro da mesma, dificultando a busca por interesses comuns, já que cada indivíduo teria uma situação própria dentro da mesma instituição e seria difícil encontrar pontos que beneficiem todos. É necessária a realização de cálculos atuariais precisos antes de se promover mudanças que promovam um giro de 180 graus na vida das pessoas, justamente no momento em que elas já não têm mais como construir um novo começo. Por tudo isso,...

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Sérgio Hiane Harris

Diretoria visita colegas em reunião com o Núcleo do Vale do Taquari

A diretoria da AMP/RS reuniu-se, nessa segunda-feira (16), com os colegas do Núcleo do Vale do Taquari. O encontro, realizado na Promotoria de Justiça de Lajeado, tratou de diversos temas de interesse da classe e da Instituição. Entre eles estiveram os panoramas nacional e estadual nas questões legislativas, a reforma da Previdência, o pacote do governo do Estado na reforma do IPE Previdência e questões remuneratórias.

Em reunião, Conselho Fiscal da Mútua aprova contas do plano

O Conselho Fiscal da Mútua reuniu-se na semana passada, na sede administrativa da AMP/RS, em Porto Alegre. Na oportunidade, foram examinadas e aprovadas as contas do período de julho de 2017 até a data de ontem.

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Alexandre Saltz recebe homenagem do Exércido Brasileiro

O promotor de Justiça Alexandre Saltz foi agraciado, nesta quinta-feira (19), com a medalha Exército Brasileiro. A honraria foi concedida em solenidade alusiva ao Dia do Exército, no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre. Saltz recebeu a medalha pelas mãos do comandante militar do Sul, general Edson Pujol. O procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga representou o Ministério Público no evento, que também contouo com a presença do vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares.

Ministro Alexandre Moraes recebe sugestões sobre legislação de segurança pública da CONAMP

Em reunião nesta terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes recebeu da diretoria da CONAMP propostas de aperfeiçoamento da legislação relacionada à segurança pública. Além do presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, também participaram do encontro o 1º vice-presidente, Manoel Murrieta, o secretário-geral, Elísio Teixeira; e o advogado da entidade Aristides Junqueira.

Relatório preliminar sobre novo Código de Processo Penal é apresentado

O relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB/GO), apresentou nesta quarta-feira (18) a primeira versão do seu parecer. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o 1º vice-presidente, Manoel Murrieta, e o secretário-geral, Elísio Teixeira, acompanharam a sessão.

A expectativa, segundo o relator, é que a votação na comissão ocorra antes de julho.

Para a CONAMP, um dos pontos de maior preocupação é o dispositivo incluído pelo relator que restringe a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O MP só poderia investigar em caso de risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político.

“Diferentemente do esperado, ao contrário de fortalecer o combate ao crime e à impunidade, o texto do novo CPP cria dificuldades para o Ministério Público continuar investigando crimes e combatendo a corrupção, e repete e reforça o modelo de investigação com base no inquérito policial, modelo em vigor desde 1941, que é ineficiente e burocrático”, avalia Victor Hugo. Sobre o tema, o presidente também lembra que, além do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal do poder investigatório do Ministério Público em maio de 2015, a própria Câmara dos Deputados rejeitou, em junho de 2013, proposição legislativa que restringia a investigação feita pelo MP em resposta a protestos sociais (PEC 37).

Nova fase

Com a apresentação do relatório preliminar da comissão, a CONAMP inicia também uma nova etapa de trabalho, focada em aperfeiçoar o CPP. Com o objetivo de contribuir para a efetividade do sistema de Justiça criminal brasileiro, a entidade atua para que não sejam legitimados retrocessos quanto ao combate a todas as formas de atuação criminosa, em especial àqueles que enfraquecem a atuação do Ministério Público.

A possibilidade de arquivamento do inquérito policial no prazo de 2 anos, mesmo não tendo sido concluído; a criação de uma espécie híbrida de juiz de garantia e de instrução; e a timidez do projeto em regulamentar o instituto da barganha são outros exemplos de questões que devem ser apreciadas com maior profundidade e amplo debate democrático.

“A CONAMP continua empenhada em dialogar com o congresso e com todas as entidades representativas de profissionais que tem o processo penal como instrumento de trabalho, visando à construção de um conjunto de normas que, ao mesmo tempo em que assegure respeito aos direitos individuais e ampla defesa aos acusados, propicie ao Estado e à sociedade condições de enfrentar o crime, em todas as suas formas, e a impunidade, que tanto mal têm causado ao país”, complmenta Victor Hugo.

Histórico

A CONAMP acompanha as atividades da comissão especial da Câmara que analisa o CPP desde a instalação, em março de 2016.

No âmbito da entidade, foi criado um grupo específico de promotores e procuradores de Justiça de todas as regiões do país para analisar as propostas e elaborar sugestões de aperfeiçoamento legislativo. A primeira reunião ocorreu em Brasília, em junho de 2016.

O resultado do trabalho foi um documento divido em cinco partes, conforme a organização feita pela própria comissão especial. O estudo foi entregue à comissão, relator-geral e sub-relatores.

 
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