AMPR/RS - Réplica On-Line
Informativo semanal via e-mail - Edição de 22/03/2019


Entidade repudia declarações do ministro Gilmar Mendes

18/03/2019 - A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) manifesta seu total repúdio às declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o julgamento realizado na última quinta-feira, que decidiu que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de Caixa 2 devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. Ao proferir seu voto — a favor do envio dos casos para a Justiça Eleitoral — Gilmar disse que o que estava em disputa era o "poder", e criticou os procuradores.

Palavra da Presidente

Mobilização contra a PEC 6/2019

O Congresso Nacional está iniciando a discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social para os trabalhadores dos setores privado e público. A PEC pretende introduzir profundas mudanças no sistema previdenciário visando, de acordo com o Governo, zelar pelo equilíbrio atuarial das contas públicas. A AMP/RS está debruçada sobre a proposta do Executivo, analisando suas possíveis consequências. Temos uma visão clara de que o texto é prejudicial aos interesses dos trabalhadores em geral. E, por isso, nos posicionamos contrariamente à sua aprovação nos moldes propostos. Vale lembrar que, no caso dos servidores públicos gaúchos, já há uma previdência complementar prevista e regulamentada por duas legislações. A AMP/RS está preparando e organizando encontros com os associados para análise e discussão da matéria, avaliando os cenários nacional e regional, especialmente no que diz respeito à migração para o novo sistema de capitalização RS Futuro. Quanto à PEC, há 45 artigos que alteram, revogam ou acrescem quase duas dezenas de artigos da Constituição Federal de 1988, além de estabelecerem dezenas de regras com vigência paralela, não incorporadas ao texto principal. A PEC é propalada como única solução para restabelecer o equilíbrio do sistema, qualquer que seja a dimensão do déficit, o que seria alcançando com a majoração da alíquota da contribuição ordinária, fixada de...

SAIBA MAIS

 

Martha Silva Beltrame

Associação promove primeira reunião de colegas com advogado previdencialista

Dezenas de membros do Ministério Público gaúcho acompanharam, nesta sexta-feira, a exposição do advogado Marcelo Dias da Silva sobre o cenário previdenciário atual e as mudanças possíveis a partir da PEC 06/2019, que começará a ser analisada pelo Congresso Nacional. A reunião foi a primeira organizada pela AMP/RS para aproximar os associados das circunstâncias que poderão alterar o regramento para fins de aposentadoria no papís, mais especificamente no contexto da carreira ministerial.

Comissão que analisa a PEC 06/2019 reuniu-se na AMP/RS

A comissão formada pela AMP/RS para tratar da PEC 06/2019, que trata da reforma da previdência, reuniu-se nesta segunda-feira (18), na sede administrativa da entidade. Na oportunidade, foi feita uma breve análise do texto e encaminhado o cronograma de encontros dos associados com o advogado previdencialista Marcelo Dias da Silva para projetar o impacto das novas regras sobre situações específicas.

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Promotores que atuaram no júri do Caso Bernardo são homenageados

Os promotores de Justiça Bruno Bonamente e Ederson Vieira e a promotora Silvia Jappe receberam, nesta sexta-feira (22), o reconhecimento do Ministério Público ao trabalho realizado durante o processo e julgamento do Caso Bernardo. Em encontro com membros da Administração Superior e da Associação do Ministério Público, na sede Institucional do MP, em Porto Alegre, os três foram homenageados com Voto de Louvor pela “dedicação e eficiência em sua atuação no Tribunal do Júri, demonstrando elevado comprometimento com a justiça e contribuindo de forma significativa para o prestígio do Ministério Público do Rio Grande do Sul”.

Parcerias público-privadas são tema de evento no MPRS

A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, participou, nesta quinta-feira (21), do IV Fórum Nacional de Parcerias Público-Privadas e Concessões - "Como estruturar programas passo a passo para as prefeituras e estados com segurança jurídica". O evento ocorreu no auditório Mondercil Paulo de Moraes, promovido pelo Fórum Nacional e Permanente das PPPs, FGV-SP Grupo de Economia e Infraestrutura e Soluções Ambientais, com o apoio do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Promotores gaúchos participam de encontro da Jusprev

Em reunião dos Órgãos Colegiados da Jusprev realizada no dia 15 de março, em Curitiba (PR), o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones foi eleito para compor o Conselho Fiscal da entidade. Atualmente, ele faz parte do Conselho Deliberativo. Antes, entre 11 e 14 de março, o promotor Maurício Trervisan, que integra o Comitê de investimentos da Jusprev, realizou curso de 40 horas, de Gestão Previdência, com ênfase na Certificação de Gestores.

 
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