Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

NOTA PÚBLICA - CASO ELISEU SANTOS

 

 

NOTA PÚBLICA

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade de classe de Promotores e Procuradores de Justiça deste Estado, tendo em conta as declarações das Autoridades Policiais em relação a posição do Ministério Público no “caso Eliseu Santos” vem a público esclarecer:

1. A definição jurídica do fato delituoso na denúncia é atribuição específica do Ministério Público, devendo a Polícia Judiciária trazer elementos de autoria e de materialidade para este convencimento.

2. A divergência do Ministério Público em relação às conclusões da Policia Judiciária é fato comum, corriqueiro e que não representa desprestígio à autoridade policial.

3. O complemento das investigações criminais é juridicamente adequado e ocorre sempre que o titular da ação e destinatário das investigações, no caso, os Promotores de Justiça, entenderem necessário;

4. A definição jurídica como crime de homicídio, desde o início, sempre foi considerada possível e foi acatada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri que recebeu a denúncia e determinou a prisão dos réus.

5. Estranha-se a posição da Polícia Civil, que tenta desfazer as novas provas produzidas contra os réus, quando deveria ajudar a solidificá-las.

6. O enfrentamento institucional é desnecessário, descabido e somente atende aos interesses dos acusados, passando ao largo do interesse público e social.

7. Confiamos fielmente no trabalho sério, dedicado e competente dos colegas da Promotoria do Júri: Drª Lucia Helena de Lima Callegari, Eugênio Paes Amorim, André Gonçalves Martínez e Jorge Alberto dos Santos Alfaya.

8. Por fim, destacando que não aceitaremos as críticas isoladas à atuação do Ministério Público,  registramos o profundo respeito pela Policia Civil do RS e firmamos posição de superação imediata desse incidente.

Porto Alegre, 06 de abril de 2010.

Marcelo Lemos Dornelles,
Presidente.