Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

NOTA PÚBLICA

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação de que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos representou junto a Poderes e Instituições de Estado pela abertura de investigação destinada a apurar fato atribuído ao Promotor de Justiça Ricardo Félix Herbstrith, esclarece a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul:

1.- Os fatos imputados ao referido Promotor de Justiça foram objeto de procedimento administrativo, submetido ao Conselho Superior do Ministério Público, Órgão legalmente competente para a sua apreciação;

2.- O resultado do mencionado procedimento, já concluído, não cria impedimento qualquer à inclusão do nome do referido Promotor de Justiça na lista sêxtupla dirigida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, destinada à escolha de um membro do Ministério Público para o cargo de Desembargador, que é ato exclusivo do Conselho Superior do Ministério Público;

3.- A AMP/RS reconhece a importância da missão constitucional do Parlamento Gaúcho e mantém sua certeza quanto à preservação e respeito à independência e harmonia entre os Poderes e Instituições, notadamente em questões relativas à autonomia administrativa do Ministério Público e que já foram objeto de apuração.

Atenciosamente,

Marcelo Lemos Dornelles,
Presidente.