Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

AMP cria comissão para avaliar projeto de lei 154/09 - Correio do Povo

A Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) criou comissão para acompanhar a tramitação do PL 154/09, que propõe novo Código Ambiental para o Estado. O tema foi analisado, ontem, em seminário da associação.

"Temos um Código Ambiental vigente desde 2000 que, além de completo, é exemplo de boa legislação. Agora, querem aprovar um texto repleto de inconstitucionalidades e retrocessos", afirmou a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital. O presidente da Comissão, Alexandre Saltz, afirma que o objetivo é evitar o que ocorreu em Santa Catarina, onde o novo código estadual é alvo de contestações.

"Reconhecemos o mérito do projeto no sentido de dar mais praticidade e atualizar dispositivos, mas temos preocupação com as inconstitucionalidades", afirma.

Autor da proposta, o deputado Edson Brum afirmou que a intenção é desburocratizar a legislação, adequando o projeto ao código federal. Ele lembra, que o texto foi debatido junto a 30 entidades. "O projeto de atualização da legislação ambiental do Estado tem a pretensão de unir leis e sistematizá-las, em um código."