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ISSN 2176-7769

Edições

Edição nº 70 - Dezembro de 2011 Revista do Ministério Público - Edição 70

Artigos da Edição

Doutrina Internacional Patrimoine et Biodiversité
Por: Jessica Makowiak

Doutrina Nacional A Regência Constitucional do Processo Civil Brasileiro e a Posição do Projeto de um Novo Código de Processo Civil
Por: Sergio Gilberto Porto

Doutrina Nacional O Artigo 220 da Constituição Federal e os Limites da Lei Fedral no Estado Democrático de Direito
Por: Paulo Tonet Camargo e Débora Dalcin Rodrigues

Doutrina Nacional A Natureza Jurídica da Punição do Usuário de Drogas no Brasil. Descriminalização, Despenalização ou Descarceirização?
Por: Marcelo Lemos Dornelles

Doutrina Nacional De Legibus et de Consuetudinibus - Estudos sobre a História do Direito na Inglaterra
Por: Luiz Inácio Vigil Neto e Tassiane Andressa Wiprich

Doutrina Nacional A Ficção da Verdade Real e os Sintomas da Falta de Compreensão Filosófica da Ciência Processual
Por: Lenio Luiz Streck

Doutrina Nacional ODever Constitucional de Licitar e o Direito ao Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo
Por: Jose Guilherme Giacomuzzi

Doutrina Nacional Divórcio: Do Processo Psicológico, do Luto e dos Efeitos na Criança
Por: Jorge Trindade e Fernanda Molinari

Doutrina Nacional Prisão e Liberdade na Lei nº 12.403/2011
Por: David Medina da Silva

Doutrina Institucional A Ação Civil Pública na Justiça Militar
Por: Octavio Augusto Simon de Souza

Doutrina Institucional O Ministério Público como Garantidor do Princípio da Dignidade da Pessoa Humanana Execução Penal
Por: Cynthia Feyh Jappur

Doutrina Institucional Os Atributos da Dignidade, os Valores e a Responsabilidade dos Membros do Ministério Público
Por: Claudio Barros Silva

Doutrina Institucional Breves Notas Sobre a Intervenção do Ministério Público nas Ações de Usucapião e o Chamado Usucapião Tabular
Por: Armando Antônio Lotti

Ensaios Jurídicos Suicídio, Seguro de Vida, Indenização e a Nova Lei Civil
Por: Vasco Della Giustina

Ensaios Jurídicos Compromisso com o Passado e o Futuro
Por: Simone Mariano da Rocha

Ensaios Jurídicos A Prisão Preventiva e o Excesso de Prazo
Por: Roberto Varalo Inácio

Ensaios Jurídicos O Ministério Público na História da Legalidade
Por: Michael Schneider Flach

Ensaios Jurídicos Uma Visão Institucional do Ministério Público
Por: Eduardo de Lima Veiga

Ensaios Jurídicos Tribunal do Júri - A (Nova) Quesitação
Por: Delmar Pacheco da Luz

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