Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

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Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Instituição passou a ser legitimada para tutelar os direitos fundamentais e sociais consagrados na Carta Magna, quais sejam, direito à saúde, à assistência social, direitos dos Idosos, direitos dos deficientes, a não discriminação racial, orientação sexual, planejamento familiar e acesso a educação.

Para bem defender esses direitos dos cidadãos, o Ministério Público possui Promotorias de Justiça em todas as comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que em algumas cidades há Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa Comunitária ou em Defesa dos Direitos Humanos.

Além dessa estrutura, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que é um órgão da Procuradoria-Geral de Justiça responsável pelo apoio logístico aos Agentes Ministeriais com atuação na área da cidadania e dos direitos humanos.