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27/03/2012 • Política
Gurgel e Ayres Britto recebem MP e magistratura
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se reuniram com integrantes das entidades representativas do Ministério Público e da magistratura. O objetivo das reuniões foi discutir propostas legislativas de interesse do Ministério Público e o trabalho conjunto do MP e magistratura em favor das categorias.
26/03/2012 • Competência Federal
Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PL que institui Código Comercial
A Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial para proferir parecer ao PL 1572/11, que institui o Código Comercial. O deputado Arthur Maia (PMDB/BA) foi nomeado presidente, e o deputado Paes Landim (PTB/PI) será o relator geral. Na próxima semana, a comissão se reunirá para a definação dos relatores parciais e do roteiro de trabalho.
13/03/2012 • Competência Federal
Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar formulado na Reclamação (RCL) 12011, ajuizada pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, Ali Mazloum. Ele pretendia suspender liminar concedida por relatora de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que sustou a vigência de portaria da 7ª Vara que mandou colocar em um mesmo plano físico, à mesa destinada às partes durante as audiências na Justiça Federal, os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de acusação e defesa. No mérito, a ser ainda julgado pela Suprema Corte, ele pede a cassação definitiva da liminar.
08/03/2012 • Associação
Entidades do Ministério Público reúnem-se com senadores em Brasília
Integrantes das entidades representativas do Ministério Público se reuniram, nesta quarta-feira (07), com os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). O objetivo foi discutir a tramitação para do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2 de 2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 97 de 2011. A audiência ocorreu após encontro na sede da Conamp para tratar desses e outros temas.
29/02/2012 • Competência Federal
PEC dos Recursos sai de pauta até realização de novo debate
Audiência pública com juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público, será realizada em data ainda não marcada, mas provavelmente no mês de março. A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira (29), mas foi retirada depois de uma discussão sobre pedido de vista apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).







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