acesse rápido
links
busque
Siga-nos no Twitter PEC 37 - Diga não à impunidade Congresso Internacional Crack e Outras Drogas Crack - Ignorar é o se Vício? Fundo Pró-Infância
Você está em: Página Inicial » Comunicação » Palavra do Presidente » Palavra do Presidente - Histórico
Página Inicial
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
www.amprs.org.br


 
02/09/2011
Funcionalismo unido
Representantes das 28 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual faz parte a AMP/RS, participaram, na última segunda-feira, de audiência com o procurador-geral de Justiça. Na oportunidade, entregamos uma representação questionando a legitimidade da elevação da alíquota de contribuição estabelecida no projeto do governo estadual que foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Na representação oferecida foi feito um exame da solução apresentada pelo governo, desde o projeto de lei até o texto aprovado. O documento contempla também uma análise de questões de fundo, reveladoras da referida inconstitucionalidade e a apresentação da justificativa sobre o cabimento da arguição perante o Tribunal de Justiça do Estado. Entre os argumentos levados ao conhecimento do procurador-geral estão a violação constitucional da progressividade incidente sobre as contribuições previdenciárias; a inconstitucionalidade decorrente do desvio de finalidade; a ofensa à igualdade entre os servidores públicos e o caráter confiscatório da contribuição, levada em conta a carga global de tributos que incide sobre o funcionalismo. O chefe do Ministério Público disse que o assunto já vem sendo analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça e se comprometeu a se manifestar acerca da demanda da União Gaúcha ainda no mês de setembro. Embora tenhamos confiança que o procurador-geral irá levar adiante nosso pleito junto ao Tribunal de Justiça, a AMP está pronta para interpor a ação, seja na esfera estadual ou na federal. Temos convicção na legitimidade de nossos argumentos e vamos seguir lutando intensamente para reverter a decisão do Parlamento gaúcho.
26/08/2011
Legalidade e Previdência
19/08/2011
O Ministério Público e a Campanha da Legalidade
Vão-se lá quase 50 anos do 28 de agosto de 1961. Naquela data, conta a história, três dias depois da renúncia ao cargo pelo então presidente da República Jânio Quadros e da instalação de uma grave crise política no país, o Ministério Público gaúcho desempenhou importante papel na defesa da legalidade e da posse do vice-presidente João Goulart, o Jango, para comandar o Brasil. Ainda na madrugada, Floriano Maya D'Ávila, autoridade máxima do Ministério Público na época, e o auditor de Guerra da Justiça Militar Lauro Schuch dirigiram-se ao Quartel General do III Exército, em Porto Alegre, para negociar com o general Machado Lopes, comandante-geral das forças sulistas, evitando o bombardeio do Palácio Piratini e do centro da Capital, assim como a invasão militar e a tomada da Ilha da Pintada. Selado o apoio do III Exército em prol da causa constitucional, a Instituição também foi peça-chave no retorno de Jango ao país, em 1° de setembro. O governador Leonel Brizola enviou a Montevidéu autoridades como Ajadil de Lemos, membro do Governo, ex-procurador-geral do Ministério Público e cuja esposa, Lara de Lemos, foi uma das autoras do “Hino da Legalidade”. Esse relato sintetiza a relevância de nossa Instituição nesse processo histórico em defesa da democracia. Em nome dessa tradição, a Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio da AMP, abre nesta segunda-feira (22) as comemorações institucionais no evento “Ministério Público e a Campanha da Legalidade: Em Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica e do Regime Democrático”. Convido a todos para acompanhar as atividades alusivas aos 50 anos da Campanha da Legalidade, que ocorrerão ainda nos dias 2 e 24 de setembro.
29/07/2011
Encontro com a classe em Belém
A bela Belém do Pará será palco, de 23 a 26 de novembro, do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Com a participação de promotores e procuradores de Justiça de todo o país, além de representantes de outros Poderes, o evento será uma ótima oportunidade para discutirmos o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”. Servirá, ainda, como ponto de encontro para a troca de experiências e o debate sobre o futuro de nossa Instituição. Em sua 19° edição, o Congresso foi concebido com o objetivo maior de gerar o debate institucional e com isso, encontrar soluções para os problemas cotidianos no âmbito do Ministério Público, bem como a uma maior aproximação com a sociedade. A conscientização da comunidade em relação à relevância de temas como direitos humanos e meio ambiente, por exemplo, também é um dos focos do evento promovido pela Conamp e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará. Será uma oportunidade para ampliação de conhecimentos com auxílio de palestrantes qualificados das mais diversas áreas de interesse da classe ministerial. Para auxiliar os colegas interessados em acompanhar o congresso, um pacote de viagem, incluindo passagens aéreas e hospedagem foi montado especialmente voltado aos membros do MP gaúcho. Convido todos a unir, nesse evento, uma grande experiência institucional e uma ótima alternativa de turismo. A participação dos colegas é fundamental, pois o desafio que se apresenta consiste em identificar e engrandecer ainda mais o verdadeiro papel do Ministério Público.
15/07/2011
Tradição Política e Institucional
A respeitabilidade da AMP/RS segue em alta no contexto político nacional. Essa circunstância se revela nos contatos e parcerias que tem sido firmados no decorrer dos anos. São laços que, inclusive, abrem à entidade a oportunidade de influenciar na elaboração de projetos e propostas de interesse da Instituição no Congresso Nacional. Na semana passada, tivemos mais um sinal de que nossos canais permanecem abertos na Capital Federal. Recebemos a visita do deputado Vieira da Cunha, indicado para a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto-de-Lei 7.412/10, que dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais, assunto de vital importância para a sustentabilidade financeira dos Ministérios Públicos Estaduais. Aproveitou, ainda, o colega-parlamentar, para reiterar convite de participação no exame dos principais projetos que tramitam na CCJ da Câmara dos Deputados, em especial os de interesse do Ministério Público e de seus membros, e colocou-se à disposição da AMP e da Conamp para levar propostas da classe ao Congresso. Semelhante convite foi formulado pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que concitou-nos a participar da Subcomissão Especial de Sistematização das Leis Penais. Nossa ligação com a política brasileira é antiga. Hoje com 70 anos de história, reconhecida como referência e parâmetro para a construção de um modelo eficiente de democracia, a AMP/RS tem sua marca gravada, inclusive, na construção da Constituição Federal de 1988. Afinal, o arcabouço jurídico da Carta Magna tem origem nas legislações estaduais do Ministério Público gaúcho. Temos sido - Ministério Público e seus membros - protagonistas do processo de consolidação das prerrogativas e garantias dos agentes da Instituição ao longo da história. Essa tarefa, no entanto, não pode ser realizada individual ou isoladamente. Impõe-se a participação de todos.







Voltar

Palavras do Presidente

AMP/RS - Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 501 - CEP 90050-191 - Porto Alegre/RS - Fone/Fax: (51) 3254.5300
produzido por worbi