Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
www.amprs.org.br
Contra a PEC 37
As discussões em torno da possibilidade de aprovação da PEC 37/2011 pelo Congresso Nacional colocaram a AMP/RS e o Ministério Público gaúcho em evidência, com importantes participações nesse debate nos veículos de imprensa. A proposta, que tem como objetivo de fundo impedir o Ministério Público de promover investigações na área criminal, foi abordada ao longo de toda a semana, confrontando a posição da classe e os argumentos das polícias Federal e Civil, que seriam, em caso de aprovação da PEC, as únicas instituições autorizadas a investigar crimes.
Temos nos posicionado firmemente contra a PEC, apresentando argumentos importantes e apontando os perigos que a medida representa, como um autêntico passaporte para a impunidade. Paralelamente, estamos difundindo amplamente nossas posições por meio das mídias sociais, reforçando a ideia de que é necessário combater e derrubar essa proposta.
Já neste final de semana, em Capão da Canoa, pretendemos dar a largada em uma iniciativa que visa a conscientizar a população da importância de preservar a prerrogativa institucional em relação a essa questão no texto constitucional. Milhares de panfletos informativos sobre a PEC, sua abrangência, a restrição imposta também a outros órgãos no que se refere à investigação e a falta de estrutura policial para dar conta de tão alta demanda de inquéritos já existentes e que ainda estão por vir.
Já enfrentamos lutas pesadas ao longo dos anos. E nossa experiência indica que o engajamento dos colegas a essas iniciativas nos fortalece e amplifica o potencial de sucesso. Por isso, é fundamental o apoio de todos na defesa dessa ideia, no combate à PEC 37 e na proteção de nossas prerrogativas.
O interesse é nosso, é de toda a sociedade. Unidos, podemos fazer valer nosso discurso. Contamos com cada um dos colegas nessa empreitada!
Presidente em exercício
