Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Esforço recompensado
Nossa semana iniciou-se alvissareira, com a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na tarde desta segunda-feira (19), os desembargadores concluíram o julgamento da liminar pleiteada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PGJ, a partir de representação da AMP/RS e outras 27 entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, e , por unanimidade, determinaram a suspensão da aplicação do reajuste nas alíquotas da contribuição previdenciária.
A forte mobilização e a participação das entidades que integram os servidores públicos do Rio Grande do Sul foram decisivas para a vitória alcançada. Não poupamos esforços para reverter as inconstitucionalidades contidas na reforma aprovada pelo Legislativo. Aliás, antes mesmo da votação na Assembléia, já nos empenhamos em melhorar o conteúdo do projeto e alertar para as falhas do texto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Depois, com os mesmos objetivos, visitamos todos os deputados, de todas as bancadas. Por fim, fomos ao procurador-geral de Justiça com sólidos argumentos que ensejaram a ação por ele interposta perante o TJ.
Esta conquista é, portanto, de todos nós! Aproveito a ocasião para, nesta semana que se encerra com as comemorações natalinas, estender a todos meu desejo de boas festas, de ampla confraternização e harmonia nos ambientes familiar e funcional. Tenhamos, todos, um feliz Natal!
Presidente
