Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Fim de ano alvissareiro
Encerramos a semana comemorando com os colegas duas notícias muito importantes para a classe. Após grande esforço e mobilização da AMP/RS e da Administração Superior para promover uma articulação política capaz de sensibilizar os parlamentares gaúchos, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, o Projeto-de-Lei 145/2010, criando a função de diretor de Promotoria com gratificação respectiva pelo exercício, retroativa a junho do ano passado.
Protocolado ainda no ano passaddo pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto estava trancado no Parlamento, sem perspectiva de ser analisado. Como efeito da iniciativa empreendida, especialmente, pelo secretário-geral Julio Cesar Finger e pela diretoria da AMP, foi possível obter um acordo de líderes e encaminhar o projeto diretamente ao Plenário. O acolhimento do projeto atende a uma reivindicação antiga e justa dos membros do Ministério Público gaúcho.
Antes, porém, ainda na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça começou a julgar a liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do reajuste nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco José Moesch, outros 20 desembargadores se manifestaram favoráveis à demanda do procurador-geral de Justiça, provocado pela representação ofertada pela AMP/RS e outras 27 entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
Por conta do pedido de vistas do desembargador Genaro José Baroni Borges, entretanto, a decisão foi adiada. Mas a sinalização positiva que vem da Côrte deixa-nos otimistas e na expectativa de que os próximos dias tragam mais uma boa notícia.
Presidente
