Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Em defesa das prerrogativas institucionais
A semana que passou foi marcada pela participação da AMP/RS em uma série de ações em defesa das prerrogativas ministeriais. Na Capital Federal, nossa entidade de classe esteve envolvida, na última quarta-feira, com o Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e da Magistratura. Centenas de juízes, promotores e procuradores de Justiça e da República se mobilizaram em iniciativa que contou com a articulação da Conamp e de outras representações com abrangência nacional para levar ao Executivo, parlamentares, STF e à Procuradoria-Geral da República um documento elencando uma série de preocupações em relação a essas carreiras, especialmente no que se refere à segurança e às questões remuneratória e previdenciária.
Paralelamente, aqui no Rio Grande do Sul, fomos a público tratar de dois temas polêmicos envolvendo associados da AMP/RS.
Em um deles, nos solidarizamos com a promotora Silvia Regina Becker Pinto, de Caxias do Sul, criticada pela Ajuris e pelo TJ por manifestações feitas aos meios de comunicação. Em nota, a AMP/RS ressaltou que o dever de respeito e prestigiamento aos poderes e instituições da República não pode sacrificar o direito à crítica e a liberdade de expressão, princípios basilares das sociedades democráticas e plurais, tampouco sonegar da opinião pública o conhecimento de fatos e argumentos deduzidos no âmbito de regulares procedimentos judiciais, que se submetem, em regra, ao princípio da publicidade. Ademais, assinalou-se que, longe de pretender desprestigiar ou desacreditar a justiça e/ou afrontar a independência e a tranquilidade funcional da Magistratura, a manifestação da colega foi movida pelo exclusivo propósito de prestar contas de seu trabalho à população.
Noutra frente, entendemos importante apoiar o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, em face das acusações infundadas que lhe foram imputadas em razão da atuação na denominada "Operação Cartola". Arquivada a representação ofertada à Procuradoria-Geral de Justiça contra o agente do MPTC, saudamos o rápido descortinamento das circunstâncias que envolveram o caso, e repudiamos tal tipo de iniciativa.
Permanecemos vigilantes. Tais episódios somente fortalecem o espírito dos membros do Ministério Público na luta pela preservação de suas prerrogativas institucionais.
Presidente
