Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Funcionalismo unido
Representantes das 28 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual faz parte a AMP/RS, participaram, na última segunda-feira, de audiência com o procurador-geral de Justiça. Na oportunidade, entregamos uma representação questionando a legitimidade da elevação da alíquota de contribuição estabelecida no projeto do governo estadual que foi aprovado pela Assembléia Legislativa.
Na representação oferecida foi feito um exame da solução apresentada pelo governo, desde o projeto de lei até o texto aprovado. O documento contempla também uma análise de questões de fundo, reveladoras da referida inconstitucionalidade e a apresentação da justificativa sobre o cabimento da arguição perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Entre os argumentos levados ao conhecimento do procurador-geral estão a violação constitucional da progressividade incidente sobre as contribuições previdenciárias; a inconstitucionalidade decorrente do desvio de finalidade; a ofensa à igualdade entre os servidores públicos e o caráter confiscatório da contribuição, levada em conta a carga global de tributos que incide sobre o funcionalismo.
O chefe do Ministério Público disse que o assunto já vem sendo analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça e se comprometeu a se manifestar acerca da demanda da União Gaúcha ainda no mês de setembro. Embora tenhamos confiança que o procurador-geral irá levar adiante nosso pleito junto ao Tribunal de Justiça, a AMP está pronta para interpor a ação, seja na esfera estadual ou na federal. Temos convicção na legitimidade de nossos argumentos e vamos seguir lutando intensamente para reverter a decisão do Parlamento gaúcho.
Presidente
