Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Legalidade e Previdência
A resistência imposta pelo governo gaúcho aos militares que, em 1961, pretendiam impedir a posse do vice-presidente João Goulart, a partir da renúncia de Jânio Quadros, é motivo de orgulho para o povo do Rio Grande do Sul. Não apenas por essa razão, mas pelo papel de integrantes de nossa Instituição naquele processo, a AMP/RS está inteiramente engajada nas atividades promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça em comemoração aos 50 anos da Campanha da Legalidade. Aliás, a programação reserva ainda dois momentos importantes. No dia 2 de setembro, às 14h, ocorrerá o colóquio “Das Janelas do Palácio e As Vozes da Matriz”. No dia 24, será lançado o projeto “Caminhos da Matriz”, com visita ao Palácio do Ministério Público e exposição sobre a Legalidade.
À parte desses momentos festivos, estamos nos aproximando do momento de definição quanto à discussão jurídica sobre a reforma previdenciária no modelo estabelecido pelo Executivo estadual. Nossa mobilização, e de outras categorias, é intensa, e terá, nesta segunda-feira (29), um importante compromisso, quando todas as representações que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública participarão de uma audiência com o procurador-geral de Justiça para tratar do assunto. Nossa expectativa é de que consigamos avançar nesse tema e barrar na Justiça a cobrança da contribuição previdenciária em percentual diferente do recolhido por outros servidores.
Presidente
