Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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O Ministério Público e a Campanha da Legalidade
Vão-se lá quase 50 anos do 28 de agosto de 1961. Naquela data, conta a história, três dias depois da renúncia ao cargo pelo então presidente da República Jânio Quadros e da instalação de uma grave crise política no país, o Ministério Público gaúcho desempenhou importante papel na defesa da legalidade e da posse do vice-presidente João Goulart, o Jango, para comandar o Brasil.
Ainda na madrugada, Floriano Maya D'Ávila, autoridade máxima do Ministério Público na época, e o auditor de Guerra da Justiça Militar Lauro Schuch dirigiram-se ao Quartel General do III Exército, em Porto Alegre, para negociar com o general Machado Lopes, comandante-geral das forças sulistas, evitando o bombardeio do Palácio Piratini e do centro da Capital, assim como a invasão militar e a tomada da Ilha da Pintada.
Selado o apoio do III Exército em prol da causa constitucional, a Instituição também foi peça-chave no retorno de Jango ao país, em 1° de setembro. O governador Leonel Brizola enviou a Montevidéu autoridades como Ajadil de Lemos, membro do Governo, ex-procurador-geral do Ministério Público e cuja esposa, Lara de Lemos, foi uma das autoras do “Hino da Legalidade”.
Esse relato sintetiza a relevância de nossa Instituição nesse processo histórico em defesa da democracia. Em nome dessa tradição, a Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio da AMP, abre nesta segunda-feira (22) as comemorações institucionais no evento “Ministério Público e a Campanha da Legalidade: Em Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica e do Regime Democrático”. Convido a todos para acompanhar as atividades alusivas aos 50 anos da Campanha da Legalidade, que ocorrerão ainda nos dias 2 e 24 de setembro.
Presidente
