Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Boas notícias
O Conselho Deliberativo da Conamp votou e aprovou na sexta-feira, 14 de agosto, uma importante proposição encaminhada por nossa Associação. O projeto da AMP/RS propõe a alteração do artigo 14°, inciso II da Lei Federal 8.625/93 que restringe aos procuradores de Justiça a participação no Conselho Superior das Instituições, nos Estados, excluindo os promotores da composição do órgão. Nossa expectativa é de que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a quem será encaminhado o texto aprovado, acolha a sugestão e dê encaminhamento à mudança.
Também foi de importância significativa a parceria que oficializamos esta semana com o Ministério da Justiça para o desenvolvimento de uma pesquisa de mapeamento da situação do crack no Rio Grande do Sul. O estudo será desenvolvido pela UFRGS e contará ainda com a participação do Escritório das Nações Unidas de Drogas e Crime. Os resultados serão apresentados em março de 2010, durante Congresso Internacional, sob a coordenação da AMP/RS. Acreditamos que os frutos deste trabalho servirão para qualificação das políticas públicas de enfrentamento a este grave problema social.
A participação da Associação na realização dos estudos sobre o crack inaugura uma nova etapa de nossa Campanha que permanece promovendo no interior do Estado, através de solicitações dos promotores de Justiça, atividades de mobilização da comunidade.
Presidente
