Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Começou nesta segunda-feira (5), no O Órgão Especial do TJ, o julgamento da liminar solicitada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do reajuste nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Vinte desembargadores acolheram o voto favorável do relator, desembargador Francisco José Moesch, chancelando o pleito encaminhado pela PGJ, a partir da representação ofertada pela AMP/RS e outras 27 entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

Em votação unânime, os parlamentares gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (6), o Projeto-de-Lei 145/2010, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O texto altera disposições do estatuto e da lei orgânica estadual do Ministério Público e cria a função de diretor das Promotorias de Justiça, com gratificação respectiva pelo exercício, retroativa a junho de 2010.

A discussão sobre a possibilidade de internação compulsória de usuários de crack vem ganhando corpo e importantes adesões. Ao abordar o tema, na noite desta quinta-feira, durante o painel Crack: Internação Compulsória Resolve?, no Palácio do Ministério Público, especialistas apontaram razões para fazer valer a medida. Promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar, o evento contou com as participações  do sociólogo Rodrigo Pimentel (autor do livro que inspirou o filme Tropa de Elite), do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, e o comunicador da RBSTV e representante da Central Única das Favelas (Cufa), Manoel Soares.

Com a participação de membros do Ministério Público de todo o país, começou ontem, em Belém do Pará, o XIX Congresso Nacional do MP. O encontro, cujo objetivo é definir estratégias de atuação e iniciativas de aperfeiçoamento do Ministério Público, segue até sábado com uma série de painéis, palestras, debates e troca de conhecimento. Destaque para as atividades desenvolvidas nos diferentes grupos de trabalho e comissões temáticas.