Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Partilha de royalties do pré-sal é tema de ato no Palácio Piratini
Líderes de diferentes partidos políticos representantes de Poderes e entidades de classe participaram, nesta quinta-feira (29), do Ato em Defesa da Federação e da Partilha Justa do Pré-sal. O evento, realizado no Palácio Piratini, foi prestigiado também pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles.
Na oportunidade, os governadores Tarso Genro (RS), Beto Richa (PR), Raimundo Colombo (SC) e a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, firmaram a Carta de Porto Alegre e renovaram "posição unificada em defesa da justiça na distribuição da receita dos royalties advindas da exploração do petróleo". O anúncio marcou a união dos esforços para pressionar o Senado Federal, com vistas à derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, na próxima quarta-feira (5), ou a um acordo que contemple os Estados que ficaram de fora da partilha.
Presidente do Codesul, Tarso ressaltou o caráter suprapartidário da campanha do pré-sal, superando interesses ideológicos ou regionais. Falando em nome dos demais integrantes do bloco, Tarso apontou a emenda do ex-deputado federal e procurador de Justiça aposentado Ibsen Pinheiro como um ponto de partida para as negociações, apesar de questionar alguns pontos do projeto. "Não fechamos nenhum alinhamento com a nova proposta do governo federal. Nosso ponto de partida é a Emenda Ibsen, que encaminha uma distribuição igualitária. Se a emenda não for consolidada, a proposta federal é um avanço, mas ainda insuficiente".
EMENDA IBSEN
Presente ao encontro, Ibsen justificou a importância da emenda por prever um tratamento igual a todos os entes da Federação. "Estudos mostram que, de dez poços perfurados no Brasil, um dá resultado positivo e outros nove são tentativas frustradas, e é toda a população que paga por este investimento. Então, nada mais justo que todos sejam beneficiados".
Para o presidente da AMP/RS, a articulação desse movimento é fundamental para que o país alcance a divisão equânime dos royalties, potencializando as receitas de todos os Estados brasileiros. Atenta a essa questão desde o ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que propunha uma nova forma de distribuição dos recursos de royalties e de participação especial, contemplando todos os Estados e municípios, a entidade vem acompanhando todas as iniciativas. "A AMP participou do lançamento da campanha, no dia 20 de setembro, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e não poderia deixar de estar presente hoje, na ampliação do movimento", disse Azevedo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, e representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, líderes partidários, além de outras entidades também compareceram ao evento. Ao final, eles participaram de um almoço servido no Galpão Crioulo da sede do Executivo.
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